AUXÍLIO DOENÇA

São as perguntas realizadas ao perito do juiz. Esse documento é um dos mais importantes no processo. Ele é responsável por nortear toda a perícia médica. Quesitos mal elaborados podem suprimir fatos importantes ou incluir fatos desfavoráveis. Cada quesito deve ser elaborado com muito zelo, pensando sempre no seu possível desdobramento, favorável ou não.

Por vezes, é o documento que mais consome tempo do profissional, não pela sua extensão, mas pela sua complexidade. Um profissional experiente produz uma contribuição importante para a defesa.

Presenciar o exame físico é importante para avaliar os métodos e resultados utilizados pelo perito judicial. Além disso, pode o médico assistente técnico realizar suas próprias perguntas e exames. Com isso, adquirimos subsídios para uma possível impugnação do laudo, caso contrário, o médico assistente técnico ficará preso aos relatos do laudo pericial, prejudicando sua impugnação. Portanto, é fundamental a presença do médico assistente técnico durante o exame clínico, garantindo assim uma defesa eficiente.

O perito judicial deve produzir o laudo:

• De acordo com nossas leis;
• De acordo com normas do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Em conformidade com métodos aceitos pela comunidade médica;
• Em coerência com os documentos e achados do exame físico. (Pode ser contrário caso fundamente sua decisão).

Após entregue o laudo pericial é possível realizar novas perguntas, concordar, discordar parcialmente ou discordar totalmente. A escolha da melhor opção depende muito da experiência do médico perito contratado.

O mesmo profissional deve estudar o caso, acompanhar o exame clínico e elaborar o parecer técnico. Somente assim teremos fundamentações aprofundadas para uma possível impugnação. O parecer técnico fica pobre quando um terceiro médico, que não acompanhou a perícia, o elabora. Portanto, uma defesa robusta e lícita exige que o médico tenha realizado pessoalmente o exame para elaborar o parecer técnico.